OBJETIVO
O objetivo da presente política é definir as regras e a forma que devem ser solicitados os reembolsos pelos pagamentos das Guias de exames e/ou procedimentos médicos.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.
Em caso de cancelamento, reembolso e remarcação de Guias de exames e/ou procedimentos médicos requerido pelo Usuário, depois de passados os 07 (sete) dias mencionados no item acima, este estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 40% (quarenta) do valor total pago, exceto quando se tratar de produtos de recorrência (planos), onde deverão ser observadas as regras estabelecidas no contrato celebrado entre as partes.
MOTIVOS PARA REEMBOLSO
O reembolso dos valores pagos pelas Guias de exames e/ou procedimentos médicos, depois de passados os 07 (sete) dias mencionados no item anterior, somente serão realizados pelos seguintes motivos:
- Morte do titular da Guia.
- Necessidade de procedimento médico de urgência que inviabilize a necessidade do procedimento ou consulta adquirida.
Caso o Usuário agende a consulta e não compareça no horário agendado com o profissional, estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 40% (quarenta) do valor total pago. O reembolso do valor remanescente poderá ser solicitado através de requerimento.
Caso o Usuário comprove a urgência e tenha sido atendido dentro da especialidade agendada, ou realizado o procedimento agendado, o reembolso será realizado em sua totalidade.
SOLICITAÇÃO
A solicitação de reembolso pode ser feita pelo titular que adquiriu a guia, sendo que, em caso de falecimento, o reembolso poderá ser solicitado pelos descendentes diretos do titular e/ou pelos ascendentes.
O Prazo para solicitação do reembolso será de 10 (dez) dias após a data limite da Guia e deve ser solicitada através do Requerimento anexo.
O requerimento deve ser enviado juntamente com documento de identidade legível, CPF, Comprovante de Endereço e cópia do cartão bancário que o valor deverá ser depositado.
Se o requerimento estiver sendo feito por terceiros é necessário, além dos documentos descritos acima, enviar uma Cópia da Certidão de óbito no caso de falecimento do Usuário.
O Requerimento deverá ser preenchido a mão, com letra legível e sem rasuras, sendo necessário a inclusão de todas as informações ali listadas.
A Solicitação e os demais documentos devem ser encaminhadas para o e-mail contato@sancard.com.br.
A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS irá analisar a solicitação no prazo de 10 (dez) dias e, a qualquer momento, poderá solicitar maiores informações com relação ao pedido, bem como solicitar outros documentos ou esclarecimentos que forem necessários e pertinentes para a avaliação do reembolso.
No caso de ser necessário o envio de informações ou documentos adicionais, o solicitante deverá encaminhar as informações adicionais no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena da análise ser encerrada e o reembolso negado.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As solicitações ou requerimentos somente serão recebidas e analisadas se encaminhadas para o e-mail contato@sancard.com.br, sendo que o resultado da análise e eventuais dúvidas serão tratadas através do mesmo e-mail, não sendo aceito qualquer outro meio de comunicação por mais célere que seja.
A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS não irá abrir qualquer exceção para as regras de reembolso descritas nestes Termos de Uso.
Esta Política de Reembolso faz parte dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade e a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS recomenda a leitura em conjunto desses documentos.